| Projeto: |
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PL 422 08/09/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-422/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0422-2010 |
| Promovente: |
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Claudio Fonseca / Police |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS PNEUS INSERVÍVEIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ARMAZENAGEM / AVISO / CAMPANHA EDUCATIVA / COLETA / CONSUMIDOR / DENGUE / DERROGACAO / DESTINACAO / DISTRIBUIDOR / EDUCACAO AMBIENTAL / EMPRESA DE PNEUMATICOS / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FABRICANTE / IMPORTADOR / INCENTIVO / LEI 13.316/2002 / MATERIAL INSERVIVEL / MEIO AMBIENTE / ODM6 / ODM7 / PLACA / PMSP / PNEU / POLUICAO / PREVENCAO / PROTECAO AMBIENTAL / REAPROVEITAMENTO / RECICLAGEM / REUTILIZACAO / REVENDEDOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1417-2010
ver documento Urb1236-2011
ver documento Adm1561-2011
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/09/2010 | Encaminhado em 14/09/2010 | | PESQUISA | Recebido em 14/09/2010 | Encaminhado em 21/09/2010 | | CCJ | Recebido em 21/09/2010 | Encaminhado em 26/11/2010 | | URB | Recebido em 26/11/2010 | Encaminhado em 30/09/2011 | | ADM | Recebido em 03/10/2011 | Encaminhado em 18/11/2011 | | ECON | Recebido em 18/11/2011 | Encaminhado em 03/02/2012 | | CCJ | Recebido em 03/02/2012 | Encaminhado em 03/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2013 | |
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| Encerramento: |
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03/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |